Ao realizar a vistoria, os policiais encontraram o carro carregado com 7.500 maços de cigarros de origem estrangeira, caracterizando transporte ilegal de mercadoria. O motorista do veículo não foi encontrado no local, reforçando a suspeita de tentativa de fuga.

O veículo e a carga foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal em Campo Grande, que dará continuidade aos procedimentos cabíveis. A ação da PRF destaca o compromisso das autoridades no combate ao contrabando e na proteção da economia e segurança pública. O caso segue em investigação.

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Com mostramos neste domingo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pretende protocolar nesta semana o pedido de urgência à proposta que concede “anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas depende de análise em outros colegiados para ir diretamente ao plenário.

Os objetivos da urgência do PL da anistia a réus e a Bolsonaro

Com a urgência, os deputados do PL querem, por um lado, evitar que o texto seja discutido em outros colegiados e, por outro, deixá-lo disponível para ser votado ainda no primeiro semestre

Apesar do esforço de integrantes do PL, líderes parlamentares afirmaram a este portal nesta segunda-feira, 17, que a discussão sobre esse tema “não está madura o suficiente” e que ela poderia até ser um “tiro no pé” do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Isso porque, alguns caciques partidários, como o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, tem alertado ao grupo do ex-presidente que não se pode conceder uma anistia a pessoas que sequer tenham sido julgadas por participação nos atos de 8 de janeiro, como o próprio Bolsonaro.

O PT também pretende fazer uma campanha contra a anistia e já convocou manifestações para 30 de março, como resposta ao movimento encabeçado pelo PL.

Motta não quer urgência; por enquanto

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), tem sinalizado que pode discutir o assunto, mas, conforme apurou este portal, ele deu indicativos de ser contra a aprovação de um pedido de urgência. Ele vem prometendo às lideranças partidárias que adotaria a urgência apenas como exceção à regra e não para projetos de lei de caráter ordinário.

Segundo um “Mapa da Anistia” publicado por aliados de Jair Bolsonaro, 202 deputados seriam favoráveis à anistia, mas são necessários pelo menos 257 votos para que o projeto seja aprovado na Câmara.

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Bolsonaro é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

“Quando eles querem me tirar por uma condenação, já que a inelegibilidade está ameaçada para eles, inventam uma historinha de golpe. Que golpe é esse que eu tenho que provar que não dei? Tem que ser o contrário, eles têm que provar que eu tentei”, disse.

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“E deixo claro aqui, esse 50% [de apoio ao projeto] não é PL, não. Tem gente boa em todos os partidos. Eu, inclusive, há poucos dias tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em São Paulo. Ele está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília. Todos os partidos estão vindo”,

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Moraes questionou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro sobre a mensagem que recebeu do presidente do PL de Mato Grosso do Sul perguntando “se vai ser feito mesmo o churrasco”.

Na mensagem enviada em 26 de dezembro de 2022, Tenente Portela diz que “o pessoal que colaborou com a carne; estão me cobrando se vai ser feito mesmo o churrasco”. Ao responder o ministro do STF, Cid afirma que confirmou que carne era dinheiro para financiar o churrasco, que era o golpe.

Confira o diálogo – Alexandre de Moraes, ministro do STF: Obviamente, quem é o pessoal, e carne é dinheiro. Quem estava financiando o golpe está cobrando se vai ter o golpe.
Mauro Cid: Isso, isso.
Alexandre Moraes: O senhor responde: “Vai sim. Ponto de honra. Nada está acabado ainda da nossa parte”. Quero saber o seguinte: quem é o pessoal que colaborou? E estavam colaborando para o quê, para o dia 8 de janeiro?
Mauro Cid: Ministro, eu acho que estavam colaborando para manter o pessoal lá, para manter o pessoal lá. Eles estavam nessa angústia de esperar que fosse dado o golpe, esperar que o presidente assinasse um decreto, e as Forças Armadas fossem fazer alguma coisa. E o presidente, de certa forma, sempre, vou dizer, usar a palavra, que ele dava esperança que fosse acontecer alguma coisa que pudesse convencer as Forças Armadas a fazer alguma coisa. Então esse era o ponto.
Alexandre de Moraes: A pergunta dele, todos nós aqui concordamos que ele está cobrando porque colaboraram com a carne, com dinheiro, com infraestrutura, com gente. Mas ele pergunta vai ser mesmo churrasco que seria o golpe. O que eu quero entender melhor é a sua resposta. O senhor não disse: “Não sei vamos ver”. O senhor disse: “Vai sim, ponto de honra”. O que que o senhor quis dizer com isso?
Mauro Cid: Ministro, eu acho que o contexto foi o que eu falei, era o que presidente ainda mantinha a chama acesa que pudesse acontecer alguma coisa.

Estranhíssimo ficou fora da Denuncia do Procurador Gonet após o Procurador-geral participar de reunião na FIEMS com setores da Indústria e da OAB-MS

Tenente Portela também foi indiciado pela PF no inquérito do golpe, mas ficou de fora da denúncia da Procuradoria Geral da República, assim como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e outras oito pessoas. No entanto, como houve o fatiamento da acusação por núcleo de atuação dos investigados, ainda é possível que o presidente do PL-MS possa ser denunciado.

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Evento Presencial e 100% Gratuito!

Data: 23/02
Check-in: 14h00 | Início: 14h30
Local: Grand Park Hotel – Av. Afonso Pena, 5282, Chácara Cachoeira

O evento contará com a presença de Thiago Alexander, Presidente da iGreen, que apresentará como você pode iniciar sua jornada rumo à renda recorrente e à sustentabilidade.

Como Participar?

A entrada é gratuita! Para garantir sua vaga, basta enviar nome, telefone e e-mail e confirmar sua presença pelo site:
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ou no WhatsApp pelo telefone: (67) 99243-7788

Não fique de fora dessa grande oportunidade!

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Segundo a argumentação, essa conduta viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além de causar possíveis danos irreparáveis à administração pública e comprometer a legalidade dos atos administrativos por ela emitidos.

A decisão solicitada visa impedir que a advogada continue a exercer atribuições exclusivas de procurador municipal até que haja uma decisão final sobre a nulidade de sua nomeação. Caso haja descumprimento da ordem, a ação prevê a aplicação de multa diária, cujo valor deverá ser fixado pelo juiz responsável pelo caso, Ariovaldo Nantes Corrêa.

A decisão solicitada visa impedir que a advogada continue a exercer atribuições exclusivas de procurador municipal até que haja uma decisão final sobre a nulidade de sua nomeação. Caso haja descumprimento da ordem, a ação prevê a aplicação de multa diária, cujo valor deverá ser fixado pelo juiz responsável pelo caso, Ariovaldo Nantes Corrêa.

Já por outro lado , a Dra Cecília procurada pela equipe de Reportagem argumenta que todos os ex Procuradores Gerais que ocuparam o cargo de Procurador Geral do Município desde o advogado Ernesto Borges Neto jamais prestaram concurso público para o cargo de Procurador Geral do Município ou procurador, todos foram nomeados sem ter sido questionados pela associação nacional dos procuradores ou Procuradoras

“A equipe de Reportagem procurou os dois advogados Douglas e Orlando e os questionou porque desde janeiro de 2023 eles entram com tanta ação contra a prefeita Adriane Lopes e a prefeitura ao todo mais de 100 ações o que dá entender Litigância de má fé, eles não quiseram se manifestar. E porque na época do Prefeito Marquinhos TRAD eles não entraram contra o advogado Alexandre Avalos, sendo que o mesmo não tinha também Concurso público de procurador, os advogados também não responderam a pergunta

O site está aberto para todas as partes citadas na reportagem a réplica.

Em tempo, Orlando Fruguli Moreira foi Presidente da Comissão de Transparência da OAB-MS em 2019.

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Desafios e perspectivas para a Rota Bioceânica
Apesar dos avanços conquistados, o senador Nelsinho alertou para a necessidade de um alinhamento tributário entre os países envolvidos. A falta de um acordo entre a Receita Federal do Brasil e as autoridades paraguaias sobre a isenção fiscal para importação de materiais pode atrasar as obras da Ponte Bioceânica, infraestrutura essencial para a consolidação do corredor de exportação. “Essa ponte vai gerar empregos para MS, impulsionar o comércio e movimentar a economia. Vamos negociar soluções para garantir segurança jurídica e manter o cronograma da obra”, reforçou o parlamentar.
A atuação de Nelsinho Trad garantiu R$ 232 milhões para a infraestrutura do corredor bioceânico, sendo R$ 154 milhões já pagos e R$ 77 milhões garantidos para 2025. Além desses recursos federais, o senador Nelsinho viabilizou R$ 1 milhão para a pavimentação de estradas vicinais em Porto Murtinho, cidade estratégica no traçado da Rota.

Mato Grosso do Sul no cenário internacional
Com a volta à presidência da CRE, Nelsinho Trad assume um papel estratégico para ampliar a presença de Mato Grosso do Sul no mercado global. Durante seu primeiro mandato de presidente na comissão, levou embaixadores do Sudeste Asiático ao estado para conhecer oportunidades de investimento. Agora, pretende fortalecer as relações comerciais e eliminar barreiras que dificultam as exportações sul-mato-grossenses. “Nosso Mato Grosso do Sul tem produtos de qualidade e um mercado global interessado em comprá-los. A diplomacia parlamentar pode abrir caminhos para que isso aconteça de forma mais rápida e eficiente”, pontuou.
A indústria da celulose também estará no radar do senador. Mato Grosso do Sul se consolidou como um dos maiores polos mundiais do setor, e o parlamentar pretende facilitar a exportação e garantir que o crescimento seja acompanhado de infraestrutura adequada. “Vamos trabalhar para que essa riqueza se traduza em mais empregos e desenvolvimento para o nosso estado”, enfatizou o senador Nelsinho.
Ao voltar à liderança da CRE, o senador se posiciona como um dos principais articuladores da diplomacia econômica do país, com foco na ampliação dos mercados para os produtos brasileiros, na integração regional e no fortalecimento da Rota Bioceânica como vetor de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul e para o Brasil.

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O post Posse de Comissões: Advogado Francisco Sérgio Muller Ribeiro toma posse como Presidente da Comissão da Segurança Pública apareceu primeiro em Portal i9.

Estiveram presentes: a Vice-Presidente da OAB/MS Marta do Carmo Taques; a Secretária-Geral Adjunta Leticia Arrais Miranda Guimarães; o Coordenador de Comissões Felipe Simões.

Para Ana Laura: “A Comissão de Assuntos de Defesa e Estudos Estratégicos é fundamental diante da realidade na qual é preciso estudarmos soluções para elaboração de políticas públicas de assuntos relevantes, como mudanças climáticas, catástrofes naturais, situações conflituosas ou bélicas entre países e seus reflexos no Brasil, além de outros temas nos quais é preciso trazer diversas entidades para discutirmos juntos qual a estratégia mais efetiva para resolução de alguns desafios. Agradeço a confiança da OAB/MS por mais esse desafio”.

A Vice-Presidente da OAB/MS, Marta do Carmo Taques afirmou: “Parabenizo a advogada pela posse, é uma honra contar com a experiência da Ana Laura na presidência desta comissão”.

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