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A estratégia da oposição para tentar emplacar anistia a réus do 8 de janeiro e a Bolsonaro

Redação — Mon, 17 Mar 2025 15:38:34 +0000

Os deputados de oposição ao governo Lula pretendem fazer, nesta semana, uma peregrinação nos gabinetes de colegas e líderes de siglas como PP, União Brasil, Republicanos, uma ala do PSD, outra do MDB, outra do Podemos e até de uma parcela do PDT, para tentar conseguir apoio ao pedido de urgência ao projeto de lei de anistia aos réus dos atos de 8 de janeiro.

Com mostramos neste domingo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), pretende protocolar nesta semana o pedido de urgência à proposta que concede “anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”.

O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas depende de análise em outros colegiados para ir diretamente ao plenário.

Os objetivos da urgência do PL da anistia a réus e a Bolsonaro

Com a urgência, os deputados do PL querem, por um lado, evitar que o texto seja discutido em outros colegiados e, por outro, deixá-lo disponível para ser votado ainda no primeiro semestre

Apesar do esforço de integrantes do PL, líderes parlamentares afirmaram a este portal nesta segunda-feira, 17, que a discussão sobre esse tema “não está madura o suficiente” e que ela poderia até ser um “tiro no pé” do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Isso porque, alguns caciques partidários, como o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, tem alertado ao grupo do ex-presidente que não se pode conceder uma anistia a pessoas que sequer tenham sido julgadas por participação nos atos de 8 de janeiro, como o próprio Bolsonaro.

O PT também pretende fazer uma campanha contra a anistia e já convocou manifestações para 30 de março, como resposta ao movimento encabeçado pelo PL.

Motta não quer urgência; por enquanto

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), tem sinalizado que pode discutir o assunto, mas, conforme apurou este portal, ele deu indicativos de ser contra a aprovação de um pedido de urgência. Ele vem prometendo às lideranças partidárias que adotaria a urgência apenas como exceção à regra e não para projetos de lei de caráter ordinário.

Segundo um “Mapa da Anistia” publicado por aliados de Jair Bolsonaro, 202 deputados seriam favoráveis à anistia, mas são necessários pelo menos 257 votos para que o projeto seja aprovado na Câmara.

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Bolsonaro: “Que golpe é esse que eu tenho que provar que não dei?”

Redação — Sun, 16 Mar 2025 16:43:57 +0000

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a se manifestar, neste domingo (16), sobre a investigação da suposta trama golpista no país. Durante ato na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, ele disse que a acusação por tentativa de golpe foi uma “historinha inventada”.

Bolsonaro é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.

“Quando eles querem me tirar por uma condenação, já que a inelegibilidade está ameaçada para eles, inventam uma historinha de golpe. Que golpe é esse que eu tenho que provar que não dei? Tem que ser o contrário, eles têm que provar que eu tentei”, disse.

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Fogo-Amigo: Ex-presidente da comissão da OAB entra com ação contra advogada conceituada da OAB-MS

Redação — Sat, 22 Feb 2025 18:50:43 +0000

Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande está analisando uma ação popular movida pelos advogados Douglas Barcelo do Prado e Orlando Fruguli Moreira, que questiona a nomeação de Cecília Saad Cruz Riskallah como procuradora-geral do Município de Campo Grande.
Os autores da ação popular, no pedido de tutela antecipada, alegam que a procuradora tem praticado atos privativos de procurador sem ter sido aprovada em concurso público, o que contraria o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de concurso para o ingresso em cargos públicos.

Segundo a argumentação, essa conduta viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, além de causar possíveis danos irreparáveis à administração pública e comprometer a legalidade dos atos administrativos por ela emitidos.

A decisão solicitada visa impedir que a advogada continue a exercer atribuições exclusivas de procurador municipal até que haja uma decisão final sobre a nulidade de sua nomeação. Caso haja descumprimento da ordem, a ação prevê a aplicação de multa diária, cujo valor deverá ser fixado pelo juiz responsável pelo caso, Ariovaldo Nantes Corrêa.

Já por outro lado , a Dra Cecília procurada pela equipe de Reportagem argumenta que todos os ex Procuradores Gerais que ocuparam o cargo de Procurador Geral do Município desde o advogado Ernesto Borges Neto jamais prestaram concurso público para o cargo de Procurador Geral do Município ou procurador, todos foram nomeados sem ter sido questionados pela associação nacional dos procuradores ou Procuradoras

“A equipe de Reportagem procurou os dois advogados Douglas e Orlando e os questionou porque desde janeiro de 2023 eles entram com tanta ação contra a prefeita Adriane Lopes e a prefeitura ao todo mais de 100 ações o que dá entender Litigância de má fé, eles não quiseram se manifestar. E porque na época do Prefeito Marquinhos TRAD eles não entraram contra o advogado Alexandre Avalos, sendo que o mesmo não tinha também Concurso público de procurador, os advogados também não responderam a pergunta

O site está aberto para todas as partes citadas na reportagem a réplica.

Em tempo, Orlando Fruguli Moreira foi Presidente da Comissão de Transparência da OAB-MS em 2019.

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Agora: Pré – Candidato ao SENADO, Adonis, é contra a CPI dos Ônibus

portilho — Fri, 07 Feb 2025 13:10:42 +0000

*Pré-candidato ao Senado, Adonis, é contra a CPI dos ônibus

No vídeo, Adonis argumenta que a superlotação e outros problemas do transporte são pouco fiscalizados e que, em vez de criar uma CPI, o foco deveria estar na melhoria da fiscalização já existente e na implementação de soluções mais diretas e eficazes.

Outro ponto levantado pelo pré-candidato é o custo elevado da CPI, que envolve despesas com assessorias, audiências e produção de documentos, sem garantia de um retorno significativo. Ele sugere que esse dinheiro poderia ser melhor investido na revisão dos contratos de concessão, aumento da transparência, estímulo à concorrência e modernização da frota de ônibus.

Adonis também cita o histórico das CPIs no Brasil e questiona sua efetividade. Ele menciona a CPI dos Bingos (2005-2006), que não resultou em condenações expressivas, a CPI do Cachoeira (2012), que gerou grande repercussão midiática, mas sem consequências práticas, e a CPI da Covid-19 (2021), cujo relatório extenso não teve desdobramentos efetivos.

Por fim, o pré-candidato destaca a necessidade de priorizar soluções imediatas para os problemas do transporte público. Para ele, medidas como subsídios emergenciais, renegociação de contratos e uma fiscalização mais rígida são mais urgentes do que a abertura de uma CPI, que poderia atrasar decisões importantes para a população.

O debate sobre a criação da CPI do transporte público segue em discussão na Câmara Municipal de Campo Grande, dividindo opiniões entre parlamentares e sociedade civil.Pré-candidato ao Senado, Adonis, é contra a CPI dos ônibus*

O pré-candidato ao Senado, Adonis, se posicionou contra a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte público de Campo Grande. Em um vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta sexta-feira, ele criticou a iniciativa, afirmando que a CPI seria uma “instrumentalização política” voltada para valorizar a pré-campanha de alguns vereadores que pretendem concorrer a cargos legislativos nas próximas eleições.No vídeo, Adonis argumenta que a superlotação e outros problemas do transporte são pouco fiscalizados e que, em vez de criar uma CPI, o foco deveria estar na melhoria da fiscalização já existente e na implementação de soluções mais diretas e eficazes.Outro ponto levantado pelo pré-candidato é o custo elevado da CPI, que envolve despesas com assessorias, audiências e produção de documentos, sem garantia de um retorno significativo. Ele sugere que esse dinheiro poderia ser melhor investido na revisão dos contratos de concessão, aumento da transparência, estímulo à concorrência e modernização da frota de ônibus.Adonis também cita o histórico das CPIs no Brasil e questiona sua efetividade. Ele menciona a CPI dos Bingos (2005-2006), que não resultou em condenações expressivas, a CPI do Cachoeira (2012), que gerou grande repercussão midiática, mas sem consequências práticas, e a CPI da Covid-19 (2021), cujo relatório extenso não teve desdobramentos efetivos.Por fim, o pré-candidato destaca a necessidade de priorizar soluções imediatas para os problemas do transporte público. Para ele, medidas como subsídios emergenciais, renegociação de contratos e uma fiscalização mais rígida são mais urgentes do que a abertura de uma CPI, que poderia atrasar decisões importantes para a população.O debate sobre a criação da CPI do transporte público segue em discussão na Câmara Municipal de Campo Grande, dividindo opiniões entre parlamentares e sociedade civil.

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Agora: Ex-governador André Puccinelli e Adonis Marcos chegam juntos para acompanhar a Posse da nova diretoria do TJ-MS

portilho — Fri, 31 Jan 2025 21:44:26 +0000

Nesta sexta-feira, dia 31 de janeiro, às 17 horas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizará a sessão solene de posse da nova administração da Corte Sul-mato-grossense, no plenário do Tribunal Pleno. Os desembargadores Dorival Renato Pavan, Fernando Mauro Moreira Marinho e Ruy Celso Barbosa Florence assumem os cargos de Presidente, Vice-presidente e Corregedor-Geral de Justiça, respectivamente.

Para aqueles que desejam acompanhar a solenidade de forma não presencial, a posse será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMS no YouTube.

Os novos integrantes da administração 2025/2026 foram escolhidos durante a sessão do Tribunal Pleno realizada em 18 de dezembro de 2024.

Conheça um pouco mais sobre a trajetória dos magistrados:

Presidente: Des. Dorival Renato Pavan – Natural de Mandaguari (PR), ingressou na magistratura em maio de 1985. Em outubro do mesmo ano foi promovido para Ribas do Rio Pardo. Tornou-se juiz de segunda entrância com a promoção, em fevereiro de 1988, para a 3ª Vara Cível da comarca de Corumbá.

Em dezembro de 1991 uma nova promoção o levou para a entrância especial e passou a judicar na 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Em fevereiro do ano seguinte foi removido para a 5ª Vara Cível da mesma comarca.

Em julho de 2008 foi promovido para o cargo de desembargador. Foi designado em fevereiro de 2021, para exercer a função de diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS). Atuou como Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2023/2024.

Vice-Presidente: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho – Nascido em Belo Horizonte (MG), ingressou na magistratura de MS em setembro de 1980. Em dezembro de 1982 uma promoção tornou-o juiz de segunda entrância, levando-o para judicar em Amambai. Em outubro de 1984 foi removido para a 1ª Vara da comarca de Fátima do Sul.

Uma nova promoção, em setembro de 1988, levou-o para judicar na Capital como juiz de entrância especial. Em Campo Grande foi removido para a 1ª Vara Cível, para a 2ª Vara Criminal e para a Vara de Sucessões. Em setembro de 2008 foi promovido para o cargo de desembargador. Exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Justiça no biênio 2023/2024.

Corregedor-Geral de Justiça: Des. Ruy Celso Barbosa Florence – Natural de Aguaí (SP), ingressou na magistratura estadual em 1986 na comarca de Bonito. Foi promovido, por merecimento para a 1ª Vara Cível e Criminal da comarca de Paranaíba (segunda entrância) em 1988.

Em 1990 foi removido, a pedido, para a 1ª Vara Cível da comarca de Aquidauana. Em 1996 foi promovido, por merecimento, para a 4ª Vara de Família de Campo Grande (entrância especial). Em 2007 foi removido, por permuta, para a Vara de Execução Fiscal Estadual de Campo Grande.

Foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul nos biênios 2001/2002 e 2009/2010.

Mestre e doutor em Direito das Relações Sociais, foi juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2011, até tomar posse como Desembargador no dia 18 de maio daquele ano.

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Sem cargo no governo, Janja tem equipe de 12 pessoas que já gastou 1,2 milhão em viagens

Redação — Thu, 26 Dec 2024 20:17:20 +0000

A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, não ocupa um cargo oficial no governo federal, mas conta com uma equipe de 12 profissionais em diferentes funções, como assessor de imprensa, assessor especial e coordenador de redes digitais. Confira a lista completa da equipe associada à primeira-dama, conforme apuração do Estadão:

1º Nível:
•   Neudicléia Neres de Oliveira: Jornalista e assessora especial no gabinete pessoal do presidente da República.
•   Brunna Rosa Alfaia: Chefe da Secretaria de Estratégia e Redes (SERES) da SECOM desde março de 2024.
•   Priscila Pinto Calaf: Diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Estratégia e Redes.
• Edson Antônio Moura Pinto: Assessor especial do gabinete pessoal do presidente da República.
•   Julia Camilo Fernandes Silva: Assessora especial do gabinete pessoal do presidente da República

2º Nível:
•   Marcele Rodrigues da Silva Borges: Assessora técnica da Secretaria de Estratégia e Redes, subordinada a Brunna Rosa Alfaia.
•   Claudio Adão dos Santos Souza: Fotógrafo de Janja.
•   Juliana Aporta Gaspar: Coordenadora de Redes Digitais da SECOM/PR.

3º Nível:
•   Wállisson Breno Araújo: Gerente de projetos, subordinado a Claudio Adão dos Santos Souza no Departamento de Distribuição Audiovisual.
•   Marina Godoy Guimarães Frota: Assessora do Departamento de Canais Digitais, subordinada a Priscila Pinto Calaf.
•   Arthur Silvério dos Santos: Assessor do Departamento de Canais Digitais, subordinado a Priscila Pinto Calaf.

Além disso, informações de integrantes do PT e do governo revelam que a equipe associada à primeira-dama custa cerca de R$ 160 mil mensais. Desde o início do governo Lula, em janeiro de 2023, também foi registrado um gasto de aproximadamente R$ 1,2 milhão em viagens realizadas pela equipe.

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Uma alta cheia de restrições para Lula

Redação — Mon, 16 Dec 2024 13:15:38 +0000

Após passar seis dias internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o presidente Lula (foto) recebeu no domingo, 15, uma alta hospitalar cheia de restrições.

Nos próximos dias, o petista irá despachar de sua casa, em São Paulo.

A previsão é que ele volte para Brasília apenas na quinta-feira, 19, dependendo dos resultados de uma tomografia de controle.

Segundo o cardiologista Roberto Kalil, médico de Lula, ele está liberado para retomar suas atividades normais, mas deve evitar exercícios físicos por 15 dias.

As viagens internacionais também estão proibidas.

A alta de Lula foi antecipada?

Até a semana passada, a equipe médica de Lula vinha dizendo que a previsão era que Lula só recebesse alta hospitalar na segunda, 16, ou terça-feira, 17.

Contudo, em razão da rápida recuperação dele, a alta foi possível já no domingo.

“Devido ao quadro, devido à recuperação do nosso paciente, que foi extremamente acima da esperada, então, para a felicidade minha e de toda a nossa equipe, o presidente está de alta hospitalar”, afirmou a médica Ana Helena Germoglio.

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Prisão de Braga Netto abre um perigosíssimo precedente

Redação — Mon, 16 Dec 2024 13:08:33 +0000

A prisão do general quatro estrelas Braga Netto pela Polícia Federal marca um momento histórico no Brasil, sendo a primeira vez que um oficial dessa patente é detido. No entanto, as circunstâncias que cercam essa prisão levantam sérias questões sobre a integridade do sistema de Justiça e os fundamentos utilizados para sustentar tal medida.

Segundo a reportagem da Revista Oeste, a prisão de Braga Netto teria sido motivada por alegações de que ele teria tentado obter informações relacionadas à delação premiada de Mauro Cid. A suposta evidência apresentada pela Polícia Federal consiste em rumores de que os pais de Mauro Cid teriam entrado em contato com o general, corroborados por mensagens de WhatsApp trocadas por terceiros.

No direito americano, rumores desse tipo são conhecidos como hearsay — informações indiretas ou de segunda mão que, sem confirmação ou provas, não têm valor jurídico. A doutrina jurídica brasileira, embora distinta, também exige que essas provas sejam fundamentadas em fatos concretos e verificáveis. Apenas indícios que estabeleçam uma relação clara entre o acusado e o ato investigado podem sustentar medidas drásticas como a prisão.

Se confirmadas as alegações da reportagem, o caso Braga Netto exemplifica um perigoso precedente: a prisão de uma figura pública baseada em fofocas e suposições. Essa abordagem não apenas compromete a credibilidade do sistema de Justiça, como também solapa garantias fundamentais, como o devido processo legal e o direito à ampla defesa.

É inquietante observar que líderes de facções criminosas, com provas concretas de envolvimento em atividades ilícitas, frequentemente recebem tratamento mais cauteloso do que figuras públicas acusadas de forma nebulosa. A detenção de Braga Netto, amparada em evidências tão frágeis, expõe uma seletividade preocupante no uso do aparato estatal, levantando suspeitas de motivações políticas por trás da decisão.

Além das questões jurídicas, a prisão do general carrega implicações institucionais profundas. As Forças Armadas, já sob constante escrutínio em um ambiente político polarizado, podem interpretar esse evento como uma tentativa de desmoralização de sua cúpula. O risco de enfraquecimento da confiança na independência e isenção das instituições brasileiras torna-se ainda mais evidente.

Se o que se apresenta é uma prisão sem bases jurídicas sólidas, estamos diante de um cenário grave. A Justiça, quando instrumentalizada, perde sua essência e se transforma em ferramenta de perseguição. Tal prática não apenas viola direitos individuais, mas ameaça a estabilidade de um Estado Democrático de Direito, que deve garantir tratamento equitativo para todos, independentemente de sua posição ou filiação política.

O caso Braga Netto exige apuração rigorosa e transparente. Não se trata apenas de defender o indivíduo, mas de preservar os princípios fundamentais que regem o sistema jurídico brasileiro. Sem esses pilares, a Justiça deixa de ser justiça e torna-se um instrumento de arbitrariedade.

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Governador Riedel é homenageado com a medalha “Destaques da Década” na Câmara Municipal de Campo Grande

Redação — Mon, 16 Dec 2024 13:07:42 +0000

A Câmara Municipal de Campo Grande promoveu, nesta quinta-feira (12), uma cerimônia especial para a entrega da “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca”. A honraria, instituída pela Resolução n. 1.358, de 24 de novembro de 2022, tem como objetivo reconhecer indivíduos e entidades que se destacaram ao longo da última década pela sua contribuição ao desenvolvimento da cidade nas áreas econômica, cultural, social e política.

Entre os agraciados estiveram ainda o médico Luiz Antônio Monteiro Simões, o empresário Luiz Humberto Pereira, a prefeita Adriane Lopes e a senadora Tereza Cristina (que foi representada pela prefeita).

A Medalha “Juvêncio César da Fonseca” é destinada a autoridades, personalidades, políticos, instituições, campanhas, programas ou movimentos que promoveram avanços relevantes para a capital de Mato Grosso do Sul, tanto no âmbito civil quanto militar.

“A Medalha Destaques da Década – Juvêncio César da Fonseca é uma homenagem que reflete o esforço coletivo daqueles que, ao longo dos anos, desenvolveram para o crescimento de Campo Grande. Receber esse reconhecimento da Câmara Municipal é uma honra e um compromisso renovado com o futuro”, disse Eduardo Riedel.

Veja o vídeo:

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