No estado, o projeto da “Remição pela Leitura” é utilizado em presídios desde 2014. Em parceria com o Judiciário, começou pela Vara Criminal de Paranaíba e foi estendida para Aquidauana, Nova Andradina e Campo Grande. Em abril de 2019, uma Portaria conjunta do Tribunal de Justiça normatizou a expansão do programa para os juízos criminais de todas as comarcas sul-mato-grossenses.

Em maio de 2021, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) emitiu um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura: a Resolução Nº 391. Pela normativa, com participação voluntária, o reeducando poderá escolher uma obra para a leitura a cada 30 dias e fazer uma resenha ou relatório para ser avaliado, possibilitando a remição de quatro dias. Ao final de um ano, terá a possibilidade conquistar até 48 dias a menos no tempo de prisão.

Atualmente, 66% dos estabelecimentos penais em MS têm projetos ativos de Remição pela Leitura. Somente em 2023, mais de 7,4 mil internos participaram. Os dados demonstram uma estatística crescente nos últimos anos, com 4,1 mil participações em 2021 e 6,6 mil em 2022. Para se ter uma ideia, em 2017 eram 276 participantes.

Para o fim deste ano, a projeção da DAE (Divisão de Assistência Educacional) da Agepen é que 8 mil internos sejam atendidos, já tendo registrado 4,5 mil somente no primeiro semestre.

Contribuições que transformam

Coordenada pela Diretoria de Assistência Penitenciária, por meio da DAE, a execução conta com a colaboração de universidades e outras instituições parceiras, que auxiliam na correção dos relatórios escritos pelos internos sobre os livros lidos. Essas parcerias acabam também aproximando o meio acadêmico da realidade prisional, levando novos saberes e compartilhando experiências.

Atualmente, integram o Termo de Cooperação Mútua a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), UEMS (Universidade Estadual), Unigran (Universidade da Grande Dourados), IFMS (Instituto Federal), Faculdade Insted e a FIPAR (Faculdades Integradas de Paranaíba), além da Igreja Evangélica Missões Brasa Viva, professores voluntários e equipes de servidores das próprias unidades prisionais.

Cada resenha é avaliada com rigor pelas equipes parceiras, garantindo que o processo seja não apenas uma formalidade, mas uma oportunidade genuína de aprendizado. Os critérios incluem clareza, estética textual e a originalidade do conteúdo.

Dentro desse processo, oficinas de leitura são realizadas com a participação dos acadêmicos, sob orientação do coordenador do curso. A Unigran Capital, por exemplo, faz parte deste convênio e atende a três presídios, realizando encontros mensais. “Emprestamos livros do nosso acervo, explicamos como fazer uma leitura direcionada, produção de texto, e um mês depois aplicamos uma espécie de formulário”, comenta Marianny Alves, coordenadora do Projeto de Leitura da universidade. “Temos desde clássicos, como Machado de Assis, a obras mais atuais vencedoras de prêmios literários”, complementa.

Benefícios além da remição

Mais do que uma mera distração, a leitura se revela um instrumento de liberdade mental. Além disso, o projeto inspira interesse por estudos e capacitação profissional.

Para o interno Willian, que se tornou um leitor voraz, a oportunidade vai além da diminuição nos dias de reclusão, é uma chance de crescer. “Eu vejo como um meio de mudar meus passos lá fora, com o livro a gente aprende vários temas, autossuperação, lutar contra vícios, é como se tivesse ganhando ferramentas para sair daqui com o aprendizado e não cometer os mesmos erros”, afirma.

A Lei de Execução Penal assegura que todos os detentos tenham direito à educação, e a Agepen, por meio de sua Portaria nº 15, estabelece diretrizes para a remição pela leitura e a ampliação do acervo bibliográfico, inclusive com o recebimento de doações de obras literárias.

A intenção é que a iniciativa seja promovida como um meio de ressignificação na vida dos apenados, oferecendo novas perspectivas, para que a leitura, de fato, liberte, não apenas do cárcere físico, mas também das limitações impostas pela falta de conhecimento e oportunidade.

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Entre as atrações confirmadas estão o Coral da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, Instituto Sol do Pantanal e a vibrante Banda Tambor Lata, que prometem encantar os visitantes com apresentações cheias de energia e significados.

Como em todas as noites, a Parada Natalina será realizada às 21h, com a participação da Família Rena e personagens temáticos, que já se tornaram tradição nas festividades natalinas de Campo Grande.

A Cidade do Natal, promovida pela Prefeitura de Campo Grande, oferece uma experiência mágica para toda a família. O espaço conta com a Casa do Papai Noel, onde os visitantes podem vivenciar o encanto natalino, e uma ampla programação musical para garantir diversão e entretenimento.

Além disso, o público pode aproveitar a Área Kids, que inclui escorregadores, brinquedos infláveis, piscina de bolinhas e veículos elétricos para passeio. O carrossel, em parceria com O Boticário, é um dos destaques para os pequenos, proporcionando momentos inesquecíveis.

A praça de alimentação da Cidade do Natal oferece diversas opções gastronômicas a preços acessíveis, com pratos que valorizam os sabores regionais. Os visitantes também podem conferir os trabalhos de artesãos locais, que expõem peças temáticas para o público.

Um presépio montado no espaço completa a experiência, resgatando o sentido do Natal e criando um ambiente de reflexão e celebração familiar.

Com entrada gratuita, a Cidade do Natal funciona diariamente a partir das 17h30, até o dia 31 de dezembro.

Confira a programação dos próximos dias:

26/12 (quinta-feira): Corais e Banda Tambor Lata – 19h30 / Parada Natalina – 21h
27/12 (sexta-feira): Max Henrique – 19h30 / Parada Natalina – 21h
28/12 (sábado): Sampri – 19h30 / Parada Natalina – 21h
29/12 (domingo): Frequência Zero – 19h30 / Parada Natalina – 21h
31/12 (terça-feira): Daran Junior – 20h30 / DJ BWM – 22h30/ Parada Natalina – 20h

Não perca a oportunidade de celebrar o Natal em um ambiente cheio de magia, cultura e diversão! Venha para a Cidade do Natal e aproveite momentos únicos com sua família e amigos!

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Entre as principais iniciativas, a construção e reforma de hospitais regionais, a expansão da rede de atenção básica e a implementação de projeto para redução de filas de espera em consultas e cirurgias.

O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, ressalta os investimentos realizados na área da saúde ao longo de 2024, com iniciativas que incluíram desde grandes obras de infraestrutura até programas voltados ao fortalecimento da atenção básica.

“Este ano reforçamos nosso compromisso com a saúde do estado realizando ações que trazem melhorias concretas para a população. Avançamos nas obras do Hospital Regional de Dourados, que está em fase final e será um marco no atendimento de alta complexidade para a região. Além disso, com o MS Saúde, ampliamos o acesso a consultas, exames e cirurgias, garantindo que milhares de sul-mato-grossenses recebessem atendimento de maneira mais rápida, eficiente e humanizada”.

O “MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila” foi uma das principais iniciativas, com foco em reduzir as filas de espera e ampliar o acesso a procedimentos cirúrgicos e exames em todo o estado.

“Com esse programa, aceleramos significativamente o atendimento aos pacientes. Os resultados foram muito positivos e seguimos com expectativas ainda maiores, trabalhando para tirar mais pacientes da fila, garantir tratamento adequado e devolver qualidade de vida a essas pessoas”, destacou a superintendente de Gestão Estratégica da SES, Maria Angélica Benetasso.

Além disso, a integração de tecnologias no sistema de saúde permitiu maior eficiência no atendimento e acesso facilitado a exames e diagnósticos.

Com os avanços ao longo de 2024, o setor de saúde em Mato Grosso do Sul encerra o ano com resultados que reforçam o compromisso do governo em oferecer serviços de qualidade e mais acessíveis à população. As melhorias em infraestrutura, ampliação de programas e a modernização do atendimento criaram uma base sólida para continuar avançando em 2025.

A expectativa é de que os investimentos sejam mantidos e novas iniciativas sejam implementadas, garantindo não apenas a continuidade das melhorias já alcançadas, mas também a superação de desafios ainda existentes, como o fortalecimento da assistência em regiões mais remotas. O próximo ano desponta como uma oportunidade para consolidar ainda mais essas conquistas e levar saúde digna a todos os sul-mato-grossenses.

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Entre os agraciados estiveram ainda o médico Luiz Antônio Monteiro Simões, o empresário Luiz Humberto Pereira, a prefeita Adriane Lopes e a senadora Tereza Cristina (que foi representada pela prefeita).

A Medalha “Juvêncio César da Fonseca” é destinada a autoridades, personalidades, políticos, instituições, campanhas, programas ou movimentos que promoveram avanços relevantes para a capital de Mato Grosso do Sul, tanto no âmbito civil quanto militar.

“A Medalha Destaques da Década – Juvêncio César da Fonseca é uma homenagem que reflete o esforço coletivo daqueles que, ao longo dos anos, desenvolveram para o crescimento de Campo Grande. Receber esse reconhecimento da Câmara Municipal é uma honra e um compromisso renovado com o futuro”, disse Eduardo Riedel.

Veja o vídeo:

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